Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
15/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
3
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/03/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de imóvel ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada