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PDL 17/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a concessão de uso temporário pela firma VINSA - Benedito Aleixo de Queiroz & Cia, LTDA, do Box nº 10, destinado a venda de passagens, no Terminal Rodoviário desta cidade.
Apresentação: 9 de Abril de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 20, de 16 de abril de 1990
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PDL 18/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a concessão de uso temporário pela firma KUNEN & SANCHEZ LTDA, das lojas 1 e 2 e compartimento para depósito de vasilhame e mercadorias no Terminal Rodoviário desta cidade.
Apresentação: 9 de Abril de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 21, de 16 de abril de 1990
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PDL 19/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda as nomeações constantes dos Decretos nºs 1627/90 e 1628/90.
Apresentação: 7 de Junho de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 22, de 26 de junho de 1990
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PDL 20/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda convênio celebrado entre o Estado do Paraná e o Município de Ivaiporã, para execução, em caráter de emergência de obras destinadas ao controle da erosão urbana.
Apresentação: 11 de Junho de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 23, de 26 de junho de 1990
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PDL 21/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda convênio de prestação de serviços técnicos para elaboração de projeto e orientação à construção e reforma de moradia popular.
Apresentação: 17 de Agosto de 1990
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 24, de 21 de agosto de 1990
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PDL 22/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o ato do Poder Executivo que decretou o Estado de Emergência no Município.
Apresentação: 17 de Agosto de 1990
Autor:
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 25, de 21 de agosto de 1990
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PDL 23/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o termo de adesão ao Convênio nº 01/88 - SUDS-PR.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 26, de 04 de dezembro de 1990
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PDL 24/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a doação de terreno, no Parque Industrial, à forma = Pré Moldado e Construção Civil LTDA.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 27, de 18 de dezembro de 1990
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PRE 16/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 16, de 30 de janeiro de 1990
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PRE 17/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo e da outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 17, de 23 de fevereiro de 1990
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PRE 18/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 18, de 27 de março de 1990
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PRE 19/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 19, de 30 de abril de 1990
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PRE 20/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os níveis da Tabela "A" do quadro do pessoal permanente e os símbolos da Tabela "B", dos cargos em comissão do pessoal desta Câmara.
Apresentação: 28 de Maio de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 20, de 06 de junho de 1990
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PRE 21/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: concede reajuste salarial de 10% aos funcionários do Poder Legislativo.
Apresentação: 9 de Junho de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 21, de 06 de julho de 1990
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PRE 22/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 22, de 16 de outubro de 1990
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PRE 23/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 23, de 30 de outubro de 1990
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PRE 24/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 24, de 28 de novembro de 1990
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PRE 25/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o paragrafo 1° e o paragrafo 3° do artigo 17 da Lei Orgânica do Município e da outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1990
Autor:
Antônio Raizer
Graça Moraes
João Costa
Jorge Kawano
Nilton Coelho
Sérgio Chaves
Zé Balão
Texto Original
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PRE 26/1990 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 1990
Autor:
Jorge Kawano
Zé Balão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 25, de 18 de dezembro de 1990
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IND 248/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, para que seja mantida a limpeza pública, nos locais onde são realizadas as feiras municipais, isto é, na Av. Castelo Branco, trecho compreendido entre a Av. Paraná e a Praça Ivo Gueguen e a Av. Minas Gerais, em frente da Ivaigás, feitas estas realizadas nos dias de sábado, domingos e quinta-feiras.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1990
Processo: 248 / 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 249/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, que junto com os órgãos competentes, determine o reparo nas vias asfálticas de nossa cidade, principalmente naquelas localizadas no centro como na Praça Kennedy, Avenida Brasil, Avenida Souza Naves, Rua Rio Grande do Sul, Rua Santa Catarina, e outras, porquanto elas se encontram em estado lastimável, com inúmeros buracos, e outros danifícios, e que tem prejudicado enormemente o trânsito de veículos e pedestres, além de oferecer um visual bastante negativo para os nossos munícipes.
Apresentação: 5 de Março de 1990
Processo: 249 / 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 250/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, providências enérgicas e urgentes no sentido de tornar a cidade mais limpa e agradável, com medidas saneadoras de baixo custo, dentre as quais destaca algumas como segue:
I - Muitos terrenos baldios são totalmente abandonados por seus proprietários, de sorte que o mato se torna uma ameaça aos vizinhos, como criador de cobras, insetos e esconderijo de marginais e ladrões de toda a espécie, de onde espreitam durante o dia para agir à noite, sem contar o visual horrível que dão à cidade;
II - Passeios e muros mal limpos e quebrados, dando à cidade um aspecto desagradável, pois devemos observar que a nossa cidade é nova e em alguns locais parece estar em ruinas;
III - Veículos maltratados e sucata de automóveis e outros objetos deixados nas calçadas ou nas ruas, dão aparência de Vila periférica ou os chamados patrimônio, porém em decadência;
Apresentação: 5 de Março de 1990
Processo: 250 / 1990
Autor:
Zé Balão
Texto Original
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IND 251/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, no sentido de, junto com os órgãos competentes, proceder a arborização das ruas do jardim Iporã, com plantio de mudas de árvores nas calçadas daquela Vila.
Apresentação: 12 de Março de 1990
Processo: 251 / 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 252/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, no sentido de enviar um ofício à SUCEAM - Superintendência do Combate à Erosão e Saneamento Ambiental - na pessoa do seu Diretor Presidente, Dr. Reinaldo José Rodrigues dos Santos, dispondo-se a executar a mão de obra para sanar o gravíssimo problema de erosão na Vila Monte Castelo.
Apresentação: 12 de Março de 1990
Processo: 252 / 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 253/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a necessidade de se construir um bueiro em Ariranha, na propriedade de custódia Rodrigues Gomes que beneficiará a mais de quinhentas pessoas.
Apresentação: 14 de Março de 1990
Processo: 253 / 1990
Autor:
João Costa
Texto Original
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IND 254/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a necessidade de se construir um abrigo na estrada de São Luís, rodovia que liga Ouro Verde a Arapuã, para que os usuários tenham onde se abrir nos dias de chuvas.
Apresentação: 14 de Março de 1990
Processo: 254 / 1990
Autor:
João Costa
Texto Original
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IND 255/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a construção de um módulo policial na Vila Nova Porã, dotado de infra estrutura necessária, como telefone e sanitário.
Apresentação: 22 de Março de 1990
Processo: 255 / 1990
Autor:
João Costa
Antônio Raizer
Texto Original
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IND 256/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a necessidade de providências urgentes a fim de que a Rodovia Ouro Verde - Arapuã, seja dotada de acostamento ou maior abertura, principalmente na cabeceira do Sítio dos Irmãos Dametto, em duas curvas uma direcionada para a direita e outra para a esquerda, que são muito perigosas pela falta de visibilidade.
Apresentação: 26 de Março de 1990
Processo: 256 / 1990
Autor:
João Costa
Hélio Matias
Texto Original
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IND 257/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a necessidade de encascalhar ou executar serviços de pavimentação asfáltica na Rua Sertanópolis trecho compreendido entre a Av. Castelo Branco e Rua Vereador Juarez Cleve, por se tratar de terreno bastante acidentado e em época de tempo chuvoso, trás grandes transtornos para aqueles, que por lá transitam.
Apresentação: 26 de Março de 1990
Processo: 257 / 1990
Autor:
João Costa
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 258/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a necessidade de que sejam tomadas as devidas providências, para a retirada de entulhos localizados na antiga Estação Rodoviária, impedindo que o mesmo se torne um depósito de lixo, prejudicando assim o aspecto visual de nossa cidade.
Apresentação: 27 de Março de 1990
Processo: 258 / 1990
Autor:
Laudelino Leão
João Costa
Texto Original
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IND 259/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a necessidade de patrolar:
1) A Rua Principal e ruas secundárias da sede do Distrito de Arapuã, bem como podar as duas árvores.
2) A estrada da Perobinha, a qual tem entrada nas proximidades da Igreja São João Batista, prolongando-se até a sua saída na estrada de Alvorada.
3) A antiga estrada de Arapuã, passando pelo Bulha F, ligando até encontrar a sede do Distrito de Arapuã.
Apresentação: 27 de Março de 1990
Autor:
João Costa
Texto Original
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IND 260/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, junto com o Setor de Limpeza Pública deste município, determine a limpeza de um terreno baldio localizado no Conjunto Habitacional Mourão Filho na altura da Rua Ministro Aramis Athayde, nº 404, terreno esse que pertence ao Município, onde são jogados os mais diversos tipos de detritos, principalmente os provenientes da limpeza feita por garis.
Apresentação: 16 de Abril de 1990
Processo: 260 / 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 261/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, junto com o Setor Rodoviário determine a melhoria da rodovia principal que liga Ariranha a Riozinho.
Apresentação: 16 de Abril de 1990
Processo: 261 / 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 262/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a urgente necessidade das seguintes providências na Sede do Distrito de Arapuã, pois das 36 lâmpadas de iluminação pública, apenas 4 lâmpadas estão funcionando, cabendo proceder a substituição de lâmpadas queimadas e a verificação de interruptores automáticos dos postes, de forma que cumpram a sua finalidade.
Apresentação: 16 de Março de 1990
Processo: 262 / 1990
Autor:
João Costa
Texto Original
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IND 263/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a reconstrução do abrigo destina aos usuários do transporte coletivo na entrada da via de acesso a Alto Lajeado, na rodovia PR 466, na altura da Fazendo do Dr. Orlando Sanches.
Apresentação: 16 de Abril de 1990
Processo: 263 / 1990
Autor:
Hélio Matias
Texto Original
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IND 264/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a fim de que seja reformada a casa destinada ao uso do professor da localidade de Jardim da Curva, deste Município, cujo pátio der ser protegido com cerca, mesmo que de balaústre.
Apresentação: 17 de Abril de 1990
Processo: 264 / 1990
Autor:
Nicodemos da Silva
Texto Original
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IND 265/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a necessidade de:
I - Construir redutores de velocidades nas principais vias públicas da sede do distrito de Ariranha;
II - Proibir o uso de correntes por qualquer espécie de veículo automotor, nas ruas asfaltadas das sedes distritais;
III - Sinalizar com placas indicativas a proibição;
IV - Proceder rigorosa fiscalização para impedir a prática de tais atos.
Apresentação: 17 de Abril de 1990
Processo: 265 / 1990
Autor:
Nicodemos da Silva
Texto Original
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IND 266/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a urgente necessidade de se proceder uma reforma no prédio da Escola do Bairro Bom Jesus, deste Município, cuja escola tem o telhado de tal forma comprometido que em dias de chuva o seu uso se torna inviável, pelo aguaceiro.
Apresentação: 17 de Abril de 1990
Processo: 266 / 1990
Autor:
Nicodemos da Silva
Texto Original
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IND 267/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a necessidade de colocar placa de ponto de táxi, para que os passageiros tenham conhecimento e assim impedir o estacionamento de veículos particulares, como também remarcar com faixas amarelas, para que o condutor de veículos tenham maior visibilidade.
Apresentação: 3 de Maio de 1990
Processo: 267 / 1990
Autor:
Laudelino Leão
Texto Original
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IND 268/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, determine a instalação de um matadouro municipal, para abate de animais comercializados em estabelecimentos de venda de carnes principalmente bovinos e suínos. Sugerimos ao Sr. Prefeito Municipal que a instalação desse matadouro municipal, por medidas de economia para com os cofres públicos de nosso município, se faça sob forma de contrato ou empreita com um matadouro já existente em nossa cidade, do Sr. Bilk, já devidamente aparelhado e equipado.
Apresentação: 7 de Maio de 1990
Processo: 268 / 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 269/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, as providências que se fizerem necessárias a fim de que sejam priorizados os seguintes reparos:
I - Patrolamento e encascalhamento das ruas do Jardim Ouro Preto, que se encontram em estado lastimável;
II - Encascalhamento das ruas da Vila Monte Castelo, que praticamente se acabaram, eis que, além de buracos o mato e o capim avançam para as ruas reduzindo a pista de rolamento, a menos de 50%;
III - Tapar um buraco à margem de uma das ruas do Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes, que está avançando para a rua tendo engolido as guias e sarjetas, cuja erosão precisa ser contida para evitar maior prejuízo;
IV - Urbanizar as duas Praças existentes no Conjunto supra referido, as quais já contam com guias e sarjetas, bastando uma limpeza e a plantão de grama e árvores, bem como encascalhar suas ruas;
Apresentação: 10 de Maio de 1990
Processo: 269 / 1990
Autor:
Papin
Texto Original
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IND 270/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a urgente necessidade de iluminação pública na Vila Alvorada, iniciando na Rua Alvorada estendendo-se até a Rua Mambore. É bom frisar que existem postes e a rede está pronta, faltando apenas as lâmpadas.
Apresentação: 11 de Maio de 1990
Processo: 270 / 1990
Autor:
Nicodemos da Silva
Texto Original
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IND 271/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, as providências que se fizerem necessárias o encascalhamento de um trecho de rua não superior a cem metros que separa a indústria de artefatos de cimento denominada Indústria de Lajes Ciola.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Processo: 271 / 1990
Autor:
Graça Moraes
Texto Original
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IND 272/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, gestões junto à Direção do Banco do Estado do Paraná S/A, visando a instalação de um posto do aludido Banco, na sede do Distrito de Arapuã, providências essa que trará vantagens extraordinárias para os habitantes daquele Distrito e como consequência lógica à instituição financeira prestadora de serviços.
Apresentação: 18 de Maio de 1990
Processo: 272 / 1990
Autor:
Hélio Matias
Texto Original
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IND 273/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, para que destine ao Departamento de Esportes da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Cultura e Lazer, uma verba mensal sob forma de fundo que poderia ser designado de "semente da paz" que, a exemplo de outras cidades como Londrina que lançou a Semente de Ouro.
Apresentação: 21 de Maio de 1990
Processo: 273 / 1990
Autor:
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 274/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a iluminação pública na Rua São Miguel no distrito de Jacutinga pois é de nosso conhecimento que os usuários estão usufruindo pois a rua com cinco postes e não contém as luminárias esperamos ser atendido brevemente possível para satisfazer os anseios daquela comunidade.
Apresentação: 28 de Maio de 1990
Processo: 274 / 1990
Autor:
Nilton Coelho
Texto Original
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IND 275/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a concessão de um aumento salarial na ordem de 10% a todos os servidores do Município, com o que amenizara a situação financeira, reforçando o orçamento e consequentemente o poder aquisitivo de cada um, ora reduzido pelos efeitos da ciranda inflacionária, que na realidade ainda lança o seu veneno na economia, destilado pelos resíduos da remarcação de preços que não permitiu a sua eliminação e ninguém pode de sã consciência acreditar nos índices iguais a zero anunciados pelos setores econômicos do Governo Federal.
Apresentação: 28 de Maio de 1990
Processo: 275 / 1990
Autor:
Graça Moraes
Antônio Raizer
Hélio Matias
Lázaro Bueno
Nicodemos da Silva
Nilton Coelho
Papin
Texto Original
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IND 276/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a concessão de um aumento salarial a todos os servidores do Município, na ordem de 42,79%, a exemplo do que fez o Chefe do Poder Executivo do Município de Arapongas, conforme artigo publicado no jornal Tribunal da Cidade, página 03 - dia 25.05.90, recorte anexo.
Apresentação: 25 de Maio de 1990
Processo: 276 / 1990
Autor:
Laudelino Leão
João Costa
Jorge Kawano
Texto Original
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IND 277/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, o encascalhamento de todas as ruas, avenidas ou estradas de acesso à cidade, numa extensão mínima de quinhentos metros, a fim de evitar que a cidade se torne lamacenta nesses locais em dias chuvosos, e consequentemente suja durante e após a chuva, além dos graves perigos trazidos ao trânsito pela situação escorregadia e finalmente, prejuízos ao município com a danificação da camada permeabilizante do revestimento asfáltico e da infra-estrutura da via.
Apresentação: 29 de Maio de 1990
Processo: 277 / 1990
Autor:
Papin
Texto Original
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IND 278/1990 - Indicação
Ementa: Ao Prefeito, a urgente necessidade de iluminar a Avenida São Paulo a partir da Avenida Brasil, na sua face esquerda, de quem parte do centro para a periferia da cidade.
Apresentação: 1 de Junho de 1990
Processo: 278 / 1990
Autor:
Papin
Texto Original
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