Decreto Legislativo nº 20, de 16 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
20
Ano
1990
Data
16/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/1990
Veículo de Publicação
Tribuna da Cidade 10
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso temporário pela firma VINSA - Benedito Aleixo de Queiroz & Cia, LTDA, do Box nº 10, destinado a venda de passagens, no Terminal Rodoviário desta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica