Decreto Legislativo nº 24, de 21 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
24
Ano
1990
Data
21/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/1990
Veículo de Publicação
Notícias do Vale 31
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda convênio de prestação de serviços técnicos para elaboração de projeto e orientação à construção e reforma de moradia popular.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica