Decreto Legislativo nº 25, de 21 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
25
Ano
1990
Data
21/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/1990
Veículo de Publicação
Notícias do Vale 08
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o ato do Poder Executivo que decretou o Estado de Emergência no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica