Decreto Legislativo nº 23, de 26 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
23
Ano
1990
Data
26/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/1990
Veículo de Publicação
Tribuna da Cidade 21
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda convênio celebrado entre o Estado do Paraná e o Município de Ivaiporã, para execução, em caráter de emergência de obras destinadas ao controle da erosão urbana.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica