Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
11/12/2024
Número do Protocolo
21287
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 021/2024
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2024, logo após a Sessão Ordinária, para apreciação das seguintes matérias:
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 894/2024
Realização de Sessão Extraordinária _PLE 72/2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 095/2024
Venho por meio deste, encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei n° 66, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei n° 27/2024, do Legislativo Municipal, aprovados na reunião ordinária e extraordinária realizadas no dia 16 de dezembro de 2024. Bem como, a cópia das Indicações n° 759, 760 e 761/2024, lidas no Expediente da reunião ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024.
Documento: Edital de Convocação Nº 021/2024
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2024, logo após a Sessão Ordinária, para apreciação das seguintes matérias:
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 894/2024
Realização de Sessão Extraordinária _PLE 72/2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 095/2024
Venho por meio deste, encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei n° 66, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei n° 27/2024, do Legislativo Municipal, aprovados na reunião ordinária e extraordinária realizadas no dia 16 de dezembro de 2024. Bem como, a cópia das Indicações n° 759, 760 e 761/2024, lidas no Expediente da reunião ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024.