Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
21244
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 13:15 - ICP-Brasil)
Numeração
- 9/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2025, concede descontos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 021/2024
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2024, logo após a Sessão Ordinária, para apreciação das seguintes matérias:
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 095/2024
Venho por meio deste, encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei n° 66, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei n° 27/2024, do Legislativo Municipal, aprovados na reunião ordinária e extraordinária realizadas no dia 16 de dezembro de 2024. Bem como, a cópia das Indicações n° 759, 760 e 761/2024, lidas no Expediente da reunião ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024.
Documento: Edital de Convocação Nº 021/2024
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2024, logo após a Sessão Ordinária, para apreciação das seguintes matérias:
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 095/2024
Venho por meio deste, encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei n° 66, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei n° 27/2024, do Legislativo Municipal, aprovados na reunião ordinária e extraordinária realizadas no dia 16 de dezembro de 2024. Bem como, a cópia das Indicações n° 759, 760 e 761/2024, lidas no Expediente da reunião ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024.