Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
21084
Tipo de Apresentação
Numeração
- 65/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Novembro de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 037/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 37/2024 Interessado: Gab. Ver. Fernando Rodrigues Dorta Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 65/2024 Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 086/2024
Ofício Câmara Municipal de Ivaiporã/PR nº 86/2024 Gabinete da Procuradoria Geral Ao Deptº. Recursos Humanos. Exmo(a). Senhor(a) Diretor Ref. Projeto de Lei do Executivo nº 65/2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 813/2024
Projeto de Lei nº 65/2024 - PSS.
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 020/2024
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de novembro de 2024, às 11:30 horas, para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei nº 65/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 037/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 37/2024 Interessado: Gab. Ver. Fernando Rodrigues Dorta Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 65/2024 Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 086/2024
Ofício Câmara Municipal de Ivaiporã/PR nº 86/2024 Gabinete da Procuradoria Geral Ao Deptº. Recursos Humanos. Exmo(a). Senhor(a) Diretor Ref. Projeto de Lei do Executivo nº 65/2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 813/2024
Projeto de Lei nº 65/2024 - PSS.
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 020/2024
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de novembro de 2024, às 11:30 horas, para apreciação da seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei nº 65/2024, do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.