Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 037/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
37
Complemento
Ano
2024
Data
15/11/2024
Protocolo
21202/2024
Assunto
Parecer Procuradoria Geral nº 37/2024
Interessado: Gab. Ver. Fernando Rodrigues Dorta
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 65/2024
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Interessado: Gab. Ver. Fernando Rodrigues Dorta
Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 65/2024
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Interessado
Vereador Fernando Rodrigues Dorta
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Parecer PG nº 37 completo com anexos
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2024
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2024
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.