Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
20413
Tipo de Apresentação
Numeração
- 35/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 013/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, em comum acordo com todos os Vereadores, C O N V O C A os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de junho de 2024, às 10:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 01 – Projeto de Lei n° 35/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências. 02 – Projeto de Lei nº 36/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (valor R$ 477.500,00, trata-se de crédito adicional Especial para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, na qual, trata do recebimento de recursos do convênio nº 941874/2023 firmado junto ao MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, para a aquisição de uma retroescavadeira).
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 043/2024
Encaminha a Redação Final do Projeto de Lei nº 35 e 36/2024 do Executivo Municipal. Também estão sendo encaminhadas a cópia das Indicações n° 438, 439, 448, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 465, 466, 467, 468, 469, 470 e 471/2024, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária do dia 24/06/2024 e extraordinárias realizadas no dia 26/06/2024.
Documento: Edital de Convocação Nº 013/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, em comum acordo com todos os Vereadores, C O N V O C A os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de junho de 2024, às 10:00 horas, para apreciação das seguintes matérias: 01 – Projeto de Lei n° 35/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências. 02 – Projeto de Lei nº 36/2024, do Executivo Municipal. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (valor R$ 477.500,00, trata-se de crédito adicional Especial para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, na qual, trata do recebimento de recursos do convênio nº 941874/2023 firmado junto ao MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, para a aquisição de uma retroescavadeira).
Data Anexação: 26 de Junho de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 043/2024
Encaminha a Redação Final do Projeto de Lei nº 35 e 36/2024 do Executivo Municipal. Também estão sendo encaminhadas a cópia das Indicações n° 438, 439, 448, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 465, 466, 467, 468, 469, 470 e 471/2024, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária do dia 24/06/2024 e extraordinárias realizadas no dia 26/06/2024.