Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024
Processo: 35/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20413
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2024 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 20/06/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20415
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 477.500,00, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2024 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 20/06/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |