Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
20029
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 104/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 007/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 104/2023, do Poder Executivo e 63/2022, do Poder Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2024. Informamos, ainda, que o Veto da Lei nº 3.950, de 08 de dezembro de 2023 foi mantido por unanimidade dos Vereadores.
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 002/2024
Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 104/2023, com a seguinte súmula: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências”.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 007/2024
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 104/2023, do Poder Executivo e 63/2022, do Poder Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2024. Informamos, ainda, que o Veto da Lei nº 3.950, de 08 de dezembro de 2023 foi mantido por unanimidade dos Vereadores.
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 002/2024
Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 104/2023, com a seguinte súmula: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências”.