Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 002/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico - Procurador Geral
Número
2
Complemento
Ano
2024
Data
02/02/2024
Protocolo
20085/2024
Assunto
Projeto de Lei do Executivo - PLE nº 104/2023, com a seguinte súmula: “Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências”.
Interessado
Comissões
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências.