Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 007/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
7
Complemento
Ano
2024
Data
27/02/2024
Protocolo
20127/2024
Assunto
Encaminho as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 104/2023, do Poder Executivo e 63/2022, do Poder Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2024.
Informamos, ainda, que o Veto da Lei nº 3.950, de 08 de dezembro de 2023 foi mantido por unanimidade dos Vereadores.
Informamos, ainda, que o Veto da Lei nº 3.950, de 08 de dezembro de 2023 foi mantido por unanimidade dos Vereadores.
Interessado
Prefeito
Autoria
Sabão - Edivaldo Montanheri
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2022
Denomina o Condominio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira "Carlito", e da outras providências.
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Matéria: Veto da Lei nº 3950 de 2023
Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2022
Denomina o Condominio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira "Carlito", e da outras providências.
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Matéria: Veto da Lei nº 3950 de 2023
Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Ivaiporã-PR.