Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
22334
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 088/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei nº 72, 73, 74 e 78/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 17/09/2025.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 025/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A: Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 17 de setembro, às 13:30 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Mensagem Aditiva nº 6 de 2025: Súmula: Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025. Súmula: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências. (2ª discussão) 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão) 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente. (1ª e 2ª discussão)
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 088/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei nº 72, 73, 74 e 78/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 17/09/2025.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 025/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município C O N V O C A: Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 17 de setembro, às 13:30 horas, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Mensagem Aditiva nº 6 de 2025: Súmula: Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão) 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão) 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025. Súmula: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências. (2ª discussão) 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão) 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente. (1ª e 2ª discussão)