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Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Absoluta
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 27, Ata nº 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt.
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Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
- Mensagem Aditiva nº 6 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 09/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 27, Ata nº 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt.
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Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 08/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 2º discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 27, Ata nº 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt.
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
- Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 08/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 2º discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 27, Ata nº 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt.
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 27, Ata nº 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt.
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Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 27, Ata nº 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt.
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/09/2025 -
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Aprovado por Maioria Simples
Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/09/2025, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 27, Ata nº 4.201. Aprovado por Unanimidade com ausência justificada dos vereadores Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Aiton Stipp, e Ausência do Vereador Levi Izalino Shuindt.
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