Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 088/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
88
Complemento
Ano
2025
Data
17/09/2025
Protocolo
Assunto
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei nº 72, 73, 74 e 78/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Extraordinária do dia 17/09/2025.
Interessado
Prefeito
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente.