Edital de Convocação Nº 025/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município

C O N V O C A:

Os Nobres Edis para duas Sessões Extraordinárias a realizarem-se no dia 17 de setembro, às 13:30 horas, para apreciação das seguintes matérias:

1 - Mensagem Aditiva nº 6 de 2025: Súmula: Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão)
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025. Súmula: Altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências. (2ª discussão)
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão)
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025. Súmula: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Município de Ivaiporã, para fins de registro de escrituras de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, e dá outras providências. (2ª discussão)
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (2ª discussão)
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2025. Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente. (1ª e 2ª discussão)