Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
22315
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 10:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 087/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e Redação Final do Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 15/09/2025, e as Indicações nº 436 e 437/2025, lidas na referida reunião.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 087/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e Redação Final do Projeto de Lei nº 71/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 15/09/2025, e as Indicações nº 436 e 437/2025, lidas na referida reunião.