Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
22259
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 084/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei nº 65 e 67/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 01/09/2025, e as Indicações nº 422 a 428/2025, lidas na referida reunião.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 084/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei nº 65 e 67/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 01/09/2025, e as Indicações nº 422 a 428/2025, lidas na referida reunião.