Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22155
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 15 de março de 2017, que estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 26/08/2025 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 2º discussão e votação, por maioria absoluta, Reunião Ordinária do dia 02/09/2025 - Pauta nº 25, Ata nº 4.199. Licença Sem Remuneração do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Licença Paternidade do Vereador Valdeci Rodrigues Dias. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22236
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial localizados no Residencial Porto Belo, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 26/08/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação, por maioria simples, Reunião Ordinária do dia 02/09/2025 - Pauta nº 25, Ata nº 4.199. Licença Sem Remuneração do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Licença Paternidade do Vereador Valdeci Rodrigues Dias. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22259
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 26/08/2025 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação, por maioria simples, Reunião Ordinária do dia 02/09/2025 - Pauta nº 25, Ata nº 4.199. Licença Sem Remuneração do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e Licença Paternidade do Vereador Valdeci Rodrigues Dias. |