Lei Ordinária nº 4.142, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4142
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafeta
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Anexos Norma Jurídica