Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 084/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
84
Complemento
Ano
2025
Data
02/09/2025
Protocolo
Assunto
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 e Redação Final dos Projetos de Lei nº 65 e 67/2025, do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 01/09/2025, e as Indicações nº 422 a 428/2025, lidas na referida reunião.
Interessado
Prefeito
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 15 de março de 2017, que estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial localizados no Residencial Porto Belo, e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 422 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, ingresse ao Programa Nacional de Wi-Fi Rural (Wi-Fi Brasil), visando contemplar todas as propriedades rurais do Município com acesso gratuito à internet.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 423 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a realização da decoração natalina com enfeites e iluminação especial nas proximidades da Igreja Espírito Santo, bem como nas imediações da Escola Carlos Lacerda, localizadas no bairro Jardim Espírito Santo. Tal ação contribuirá para embelezar a região, fortalecer o espírito natalino entre os moradores e proporcionar um ambiente mais acolhedor e festivo para a comunidade local.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 424 de 2025
, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer a limpeza na Rua São Sebastião situada na Vila Monte Castelo pois a mesma está sendo tomada pelo mato principalmente onde era para ser calçada.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 425 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a pintura das faixas de estacionamento em torno do Colégio Estadual Barão Do Cerro Azul.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 426 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie manutenção na iluminação do campo de futebol da Vila Santa Terezinha, e também a possibilidade de construção de um Playground para as crianças anexo ao campo.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 427 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizado melhorias no CMEI Bom Jesus, localizada na Rua Alvorada, nº 130, na Vila Monte Castelo, em questão a reforma na sala dos professores que no momento encontra-se improvisada, de modo a oferecer um espaço digno para planejamento dos educadores, e também a possibilidade de concretar o espaço de terra que fica na frente e aos fundos do CMEI (ao lado do playground), e cobrir com grama sintética, a pedido dos colaboradores e pais dos alunos, que relatam a necessidade de melhorias, assegurando maior segurança ás crianças durante ás atividades externas, evitando acidentes e proporcionando um ambiente mais agradável para as brincadeiras.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 428 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de ter em mais um dia da semana profissionais da área de Fisioterapia na UBS do Distrito de Jacutinga, devido à alta quantidade de pacientes.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 15 de março de 2017, que estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial localizados no Residencial Porto Belo, e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 422 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, ingresse ao Programa Nacional de Wi-Fi Rural (Wi-Fi Brasil), visando contemplar todas as propriedades rurais do Município com acesso gratuito à internet.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 423 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, a realização da decoração natalina com enfeites e iluminação especial nas proximidades da Igreja Espírito Santo, bem como nas imediações da Escola Carlos Lacerda, localizadas no bairro Jardim Espírito Santo. Tal ação contribuirá para embelezar a região, fortalecer o espírito natalino entre os moradores e proporcionar um ambiente mais acolhedor e festivo para a comunidade local.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 424 de 2025
, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer a limpeza na Rua São Sebastião situada na Vila Monte Castelo pois a mesma está sendo tomada pelo mato principalmente onde era para ser calçada.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 425 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a pintura das faixas de estacionamento em torno do Colégio Estadual Barão Do Cerro Azul.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 426 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie manutenção na iluminação do campo de futebol da Vila Santa Terezinha, e também a possibilidade de construção de um Playground para as crianças anexo ao campo.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 427 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizado melhorias no CMEI Bom Jesus, localizada na Rua Alvorada, nº 130, na Vila Monte Castelo, em questão a reforma na sala dos professores que no momento encontra-se improvisada, de modo a oferecer um espaço digno para planejamento dos educadores, e também a possibilidade de concretar o espaço de terra que fica na frente e aos fundos do CMEI (ao lado do playground), e cobrir com grama sintética, a pedido dos colaboradores e pais dos alunos, que relatam a necessidade de melhorias, assegurando maior segurança ás crianças durante ás atividades externas, evitando acidentes e proporcionando um ambiente mais agradável para as brincadeiras.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 428 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de ter em mais um dia da semana profissionais da área de Fisioterapia na UBS do Distrito de Jacutinga, devido à alta quantidade de pacientes.