Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 034/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
34
Complemento
Ano
2026
Data
09/06/2026
Protocolo
Assunto
Senhor Prefeito,
Venho, por meio deste, encaminhar os Requerimentos nº 03 e 05/2026, aprovados na Reunião Ordinária realizada em 08/06/2026, bem como as Indicações nº 169, 170 e 172 a 178/2026, lidas na referida reunião.
Encaminho, ainda, as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 59, 60 e 61/2026, de autoria do Executivo, e do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Legislativo, aprovados nas Reuniões Extraordinárias realizadas em 08/06/2026.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.
Venho, por meio deste, encaminhar os Requerimentos nº 03 e 05/2026, aprovados na Reunião Ordinária realizada em 08/06/2026, bem como as Indicações nº 169, 170 e 172 a 178/2026, lidas na referida reunião.
Encaminho, ainda, as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 59, 60 e 61/2026, de autoria do Executivo, e do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Legislativo, aprovados nas Reuniões Extraordinárias realizadas em 08/06/2026.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.
Interessado
Prefeito
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Requerimento nº 3 de 2026
REQUER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa, referente aos profissionais vinculados à rede pública de saúde do município:
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Requerimento nº 5 de 2026
REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis: documentos relacionados acerca da situação funcional dos profissionais da educação da rede municipal de ensino.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 169 de 2026
, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregulares na Rua D, esquina com a Rua Benedito Prado, situada na Vila Santa Terezinha próximo a garagem do Milico Terraplanagem, saída para o Jardim Iporã
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 170 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a necessidade de instalação de câmeras de segurança nos padrões de energia e estruturas dos poços artesianos existentes nas comunidades rurais do município, visando inibir roubos e vandalismo aos equipamentos e estrutura pública.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 172 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, a solicitação do recape asfáltico na Rua Benedito Antunes, localizada no Jardim Nova Porã
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 173 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, realize um estudo visando a implantação de estacionamento, juntamente ao canteiro de frente as futuras instalação da Igreja Bom Pastor, localizada na Av Osvaldo Cruz situada no Jardim Ouro Preto. A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança, e organização no trânsito e comodidade aos frequentadores da Igreja, moradores e demais usuários considerando o aumento do fluxo de veículos na região
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 174 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade implantação/instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Kaloré, Vila Nova Porã, moradores dessa região relatam que a situação dificulta a circulação de pedestres e veículos no período noturno, além de comprometer a segurança da comunidade.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 175 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar uma faixa elevada na Avenida Souza Naves, em frente ao número 1385, nas proximidades da Barbearia Prime, no município de Ivaiporã.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 176 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de Acolhimento Psicológico, Jurídico e Social destinado às mães e responsáveis por crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH e outras deficiências. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte emocional, orientação jurídica e acompanhamento social às mães e famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados aos cuidados de crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 177 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos e providências visando à instalação e revitalização de pontos de ônibus cobertos, com bancos e iluminação adequada, em bairros do município de Ivaiporã, Monte Castelo, Área Central, Jardim Luiz XV, Vila João XXIII.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 178 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando à criação de um Banco Municipal de ração no município, destinado ao auxílio de protetores independentes, ONGs e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 10.000.000,00 (Dez milhões). A execução das metas programadas por esta Secretaria viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos decorrentes do Termo de Convênio nº 547/2026, celebrado junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID). Este instrumento visa transferir os recursos necessários para a promoção de intervenções de recapeamento asfáltico nas vias públicas municipais, assegurando a recuperação da trafegabilidade, o incremento da segurança viária e o fortalecimento da mobilidade urbana local.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$582.738,73 (Quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos). A execução das metas programadas viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos necessários para viabilizar o projeto “Esporte que Queremos Linha 01/2026", voltado à inclusão social de crianças e adolescentes, e para a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, provenientes de rendimentos do Programa Itaú Vida Ativa. Estas ações são fundamentais para a continuidade das políticas públicas de esporte, lazer e atenção à pessoa idosa em nosso município.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026
Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã
Matéria: Requerimento nº 3 de 2026
REQUER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa, referente aos profissionais vinculados à rede pública de saúde do município:
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Requerimento nº 5 de 2026
REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis: documentos relacionados acerca da situação funcional dos profissionais da educação da rede municipal de ensino.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 169 de 2026
, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregulares na Rua D, esquina com a Rua Benedito Prado, situada na Vila Santa Terezinha próximo a garagem do Milico Terraplanagem, saída para o Jardim Iporã
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 170 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a necessidade de instalação de câmeras de segurança nos padrões de energia e estruturas dos poços artesianos existentes nas comunidades rurais do município, visando inibir roubos e vandalismo aos equipamentos e estrutura pública.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 172 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, a solicitação do recape asfáltico na Rua Benedito Antunes, localizada no Jardim Nova Porã
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 173 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, realize um estudo visando a implantação de estacionamento, juntamente ao canteiro de frente as futuras instalação da Igreja Bom Pastor, localizada na Av Osvaldo Cruz situada no Jardim Ouro Preto. A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança, e organização no trânsito e comodidade aos frequentadores da Igreja, moradores e demais usuários considerando o aumento do fluxo de veículos na região
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 174 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade implantação/instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Kaloré, Vila Nova Porã, moradores dessa região relatam que a situação dificulta a circulação de pedestres e veículos no período noturno, além de comprometer a segurança da comunidade.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 175 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar uma faixa elevada na Avenida Souza Naves, em frente ao número 1385, nas proximidades da Barbearia Prime, no município de Ivaiporã.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 176 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de Acolhimento Psicológico, Jurídico e Social destinado às mães e responsáveis por crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH e outras deficiências. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte emocional, orientação jurídica e acompanhamento social às mães e famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados aos cuidados de crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 177 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos e providências visando à instalação e revitalização de pontos de ônibus cobertos, com bancos e iluminação adequada, em bairros do município de Ivaiporã, Monte Castelo, Área Central, Jardim Luiz XV, Vila João XXIII.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Indicação nº 178 de 2026
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando à criação de um Banco Municipal de ração no município, destinado ao auxílio de protetores independentes, ONGs e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 10.000.000,00 (Dez milhões). A execução das metas programadas por esta Secretaria viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos decorrentes do Termo de Convênio nº 547/2026, celebrado junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID). Este instrumento visa transferir os recursos necessários para a promoção de intervenções de recapeamento asfáltico nas vias públicas municipais, assegurando a recuperação da trafegabilidade, o incremento da segurança viária e o fortalecimento da mobilidade urbana local.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$582.738,73 (Quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos). A execução das metas programadas viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos necessários para viabilizar o projeto “Esporte que Queremos Linha 01/2026", voltado à inclusão social de crianças e adolescentes, e para a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, provenientes de rendimentos do Programa Itaú Vida Ativa. Estas ações são fundamentais para a continuidade das políticas públicas de esporte, lazer e atenção à pessoa idosa em nosso município.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026
Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã