Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 114/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
114
Complemento
Ano
2025
Data
09/12/2025
Protocolo
22718/2025
Assunto
Assunto: Resposta ao Ofício nº 179/2025 – 1ª PJ-IVP e Notícia de Fato nº MPPR-0069.25.000967-2, referente à alegada alteração do Estatuto dos Servidores Públicos sem aprovação em assembleia.
Interessado
Ministério Público do Estado do Paraná
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.