Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 113/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
113
Complemento
Ano
2025
Data
09/12/2025
Protocolo
Assunto
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 do Executivo, Redação Final dos Projetos de Lei nº 105, 106 e 107/2025 do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 08/12/2025, e as Indicações nº 519 a 525/2025 lidas na referida reunião.
Interessado
Prefeito
Autoria
Ilsinho da Saúde
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 519 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que seja realizada a construção de uma calçada de acesso para chegar ao CMEI José Fiorim, entre a Rua Benjamin Constant e a Rua Uberlândia, Centro. No local onde hoje existe apenas a passagem sobre o gramado, a pedido da comunidade e especialmente das mães que levam seus filhos diariamente ao CMEI. A implantação de uma calçada segura e estruturada garantirá melhor mobilidade, segurança e inclusão, atendendo ás necessidades das famílias que utilizam esse trajeto diariamente.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 520 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um redutor de velocidades, na Avenida Maranhão, em frente ao nº 1220, próximo à Rua Paranavaí, sentido Centro, pois tem ocorrido vários acidentes neste local, a pedido de moradores dessa localidade.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 521 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de notificar com urgência a empresa responsável pela fiação existente na via onde foram identificados fios soltos e espalhados pelo asfalto, para que realize imediata retirada, recolhimento ou fixação adequada, na Rua Ceará próximo numeral 3470, Avenida Brasil próximo numeral 1400, e Avenida Maranhão próximo numeral 5685 e demais pontos da cidade.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 522 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza da calçada externa do Parque Natural Municipal Mata do Plácidio, localizado na Rua Plácido Miranda, no Residencial II, bem com a limpeza e roçagem de pelo menos 2 (dois) metros para dentro da área cercada do parque, além da elaboração de um cronograma permanente manutenção e limpeza periódica do local.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 523 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar com urgência a contratação e disponibilização de profissionais de apoio escolar para atendimento a alunos autistas e demais crianças com necessidades específicas, garantindo assim o cumprimento das políticas de inclusão.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 524 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de substituir a tampa de bueiro (boca de lobo) localizada na Rua Paulista nº 567, em frente ao bar do Marinho, na Vila João VIII, que se encontra danificada.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 525 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza do mato e a construção de calçadas, na Rua Plácido Miranda, em frente à igreja Assembleia, no cruzamento com a Rua General Osório.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 519 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que seja realizada a construção de uma calçada de acesso para chegar ao CMEI José Fiorim, entre a Rua Benjamin Constant e a Rua Uberlândia, Centro. No local onde hoje existe apenas a passagem sobre o gramado, a pedido da comunidade e especialmente das mães que levam seus filhos diariamente ao CMEI. A implantação de uma calçada segura e estruturada garantirá melhor mobilidade, segurança e inclusão, atendendo ás necessidades das famílias que utilizam esse trajeto diariamente.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 520 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um redutor de velocidades, na Avenida Maranhão, em frente ao nº 1220, próximo à Rua Paranavaí, sentido Centro, pois tem ocorrido vários acidentes neste local, a pedido de moradores dessa localidade.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 521 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de notificar com urgência a empresa responsável pela fiação existente na via onde foram identificados fios soltos e espalhados pelo asfalto, para que realize imediata retirada, recolhimento ou fixação adequada, na Rua Ceará próximo numeral 3470, Avenida Brasil próximo numeral 1400, e Avenida Maranhão próximo numeral 5685 e demais pontos da cidade.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 522 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza da calçada externa do Parque Natural Municipal Mata do Plácidio, localizado na Rua Plácido Miranda, no Residencial II, bem com a limpeza e roçagem de pelo menos 2 (dois) metros para dentro da área cercada do parque, além da elaboração de um cronograma permanente manutenção e limpeza periódica do local.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 523 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar com urgência a contratação e disponibilização de profissionais de apoio escolar para atendimento a alunos autistas e demais crianças com necessidades específicas, garantindo assim o cumprimento das políticas de inclusão.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 524 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de substituir a tampa de bueiro (boca de lobo) localizada na Rua Paulista nº 567, em frente ao bar do Marinho, na Vila João VIII, que se encontra danificada.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Matéria: Indicação nº 525 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza do mato e a construção de calçadas, na Rua Plácido Miranda, em frente à igreja Assembleia, no cruzamento com a Rua General Osório.