Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
105
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
22629
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 10 de Novembro de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 113/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 do Executivo, Redação Final dos Projetos de Lei nº 105, 106 e 107/2025 do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 08/12/2025, e as Indicações nº 519 a 525/2025 lidas na referida reunião.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 113/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 do Executivo, Redação Final dos Projetos de Lei nº 105, 106 e 107/2025 do Executivo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 08/12/2025, e as Indicações nº 519 a 525/2025 lidas na referida reunião.