Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 047/2025
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal
Número
47
Complemento
Ano
2025
Data
13/05/2025
Protocolo
Assunto
Assunto: Encaminha Proposições.
Senhor Prefeito,
Venho por meio deste encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 18, 28, 30/2025 do Executivo, e a Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 12/05/2025, e as Indicações nº 274 a 292/2025, lidas na referida reunião.
Aproveito a oportunidade para encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 35/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária do dia 13/05/2025.
Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito.
Senhor Prefeito,
Venho por meio deste encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 18, 28, 30/2025 do Executivo, e a Redação Final do Projeto de Lei nº 08/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária do dia 12/05/2025, e as Indicações nº 274 a 292/2025, lidas na referida reunião.
Aproveito a oportunidade para encaminhar a Redação Final do Projeto de Lei nº 35/2025 do Executivo, aprovado na Reunião Extraordinária do dia 13/05/2025.
Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito.
Interessado
Prefeito
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 274 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente providencie massa asfáltica nas Ruas, Leopoldo Bernardy Ana Ferreira Da Silva Ruas, Jose Cordeiro Dos Santos, Antônio Firmino Honorato, Benedito Antunes, Carlos Alberto Portela, Siloreu Pedro Da Silva, Argentino Ferreira da Rocha, localizadas no conjunto Habitacional Waldomiro Bleis Guergoletti situado no Jardim Nova Porá.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 275 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico na rua Luiz Pasteur no bairro Jardim Imperial.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 276 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie uma faixa elevada na av. Souza Naves n°1880 em frente a APAE.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 277 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, verifique a possibilidade de implantação do projeto ``Meu Campinho``, no Jardim Bela Casa, próximo ao Hospital regional.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 278 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a continuação da pedra irregular na Rua Cambé, no Distrito de Alto Porã.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 279 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie um ponto de ônibus coberto na estrada do Arapuã, que dá acesso a comunidade do Alto São Luiz.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 280 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, verifique a possibilidade de implantação de um projeto semelhante ao Centro Da Juventude, no Distrito de Jacutinga, tendo em vista a quantidade de moradores do local.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 281 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a manutenção e instalação de uma luminária no portal de entrada do Residencial Porto Belo, bem como, a poda da vegetação do campinho e das margens da via. Solicito também a implantação de placas de sinalização de trânsito e a pintura das faixas de sinalização viária nas seguintes ruas: Castro Alves, Octavio Custódio Da Fonseca, Quintino Bocaiúva, Sebastião Correia Ezidio Campos, José Bonifácio, Tiradentes, Hiltino José Ferreira, Duque de Caxias, Olívio Ribeiro de Campos, Domingos dos Santos no Residencial Porto Belo.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 282 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a poda da vegetação no terreno da prefeitura e a manutenção da placa de sinalização na rua Manoel De Nóbrega, esquina com rua Lea Valviverde Piloro no Jardim São Domingos.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 283 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil (playground), na Unidade Básica de Saúde Monte Castelo e Centro de Saúde Dr. Carlos Hawthorne.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 284 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de portões eletrônicos no Centro da Juventude (CEJU) situado na Rua Mangueira nº1145, no Jardim Nova Porã.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 285 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de uma lixeira, em frente a Capela Mortuária da Vila Nova Porã, situada na Rua beija Flor, n° 115.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 286 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de vagas de estacionamentos acessíveis para cadeirantes e idosos no entorno do lago Jardim Botânico, situado na Avenida Aparício Cardoso Bittencourt.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 287 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizado melhorias, como pintura e a instalação de um parquinho no CMEI Santa Terezinha, localizada na Rua Sertaneja.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 288 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na Rua Álvares de Azevedo, Vila João XXIII, próximo ao Lago das Flores.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 289 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico na rua Pindauva, próximo a máquina de arroz Coelho no distrito de Jacutinga.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 290 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, seja realizada a substituição da rede de nylon do aro da cesta de basquete da quadra de basquete 3x3, por rede de correntes metálicas, bem como a instalação de câmeras de monitoramento, no Lago Jardim Botânico.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 291 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/Secretaria competente, seja realizada a aquisição de 30 (trinta) tabletes ou computadores para uso em aulas de informática na Escola Municipal Carlos Lacerda, bem como, verificar a possibilidade para tornar as tubulações d’água de emergência contra incêndio mais discretos, de modo que não comprometa a estética do ambiente, e nem a segurança da referida escola, no Jardim Espírito Santo.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 292 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar ações de melhorias e ampliação da iluminação pública nos trevos de entrada da cidade, situados na Rodovia Celso Fumio Makita e Rodovia Ladislau Gil Fernandes.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 274 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente providencie massa asfáltica nas Ruas, Leopoldo Bernardy Ana Ferreira Da Silva Ruas, Jose Cordeiro Dos Santos, Antônio Firmino Honorato, Benedito Antunes, Carlos Alberto Portela, Siloreu Pedro Da Silva, Argentino Ferreira da Rocha, localizadas no conjunto Habitacional Waldomiro Bleis Guergoletti situado no Jardim Nova Porá.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 275 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico na rua Luiz Pasteur no bairro Jardim Imperial.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 276 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie uma faixa elevada na av. Souza Naves n°1880 em frente a APAE.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 277 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, verifique a possibilidade de implantação do projeto ``Meu Campinho``, no Jardim Bela Casa, próximo ao Hospital regional.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 278 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a continuação da pedra irregular na Rua Cambé, no Distrito de Alto Porã.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 279 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie um ponto de ônibus coberto na estrada do Arapuã, que dá acesso a comunidade do Alto São Luiz.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 280 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, verifique a possibilidade de implantação de um projeto semelhante ao Centro Da Juventude, no Distrito de Jacutinga, tendo em vista a quantidade de moradores do local.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 281 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a manutenção e instalação de uma luminária no portal de entrada do Residencial Porto Belo, bem como, a poda da vegetação do campinho e das margens da via. Solicito também a implantação de placas de sinalização de trânsito e a pintura das faixas de sinalização viária nas seguintes ruas: Castro Alves, Octavio Custódio Da Fonseca, Quintino Bocaiúva, Sebastião Correia Ezidio Campos, José Bonifácio, Tiradentes, Hiltino José Ferreira, Duque de Caxias, Olívio Ribeiro de Campos, Domingos dos Santos no Residencial Porto Belo.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 282 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a poda da vegetação no terreno da prefeitura e a manutenção da placa de sinalização na rua Manoel De Nóbrega, esquina com rua Lea Valviverde Piloro no Jardim São Domingos.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 283 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil (playground), na Unidade Básica de Saúde Monte Castelo e Centro de Saúde Dr. Carlos Hawthorne.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 284 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de portões eletrônicos no Centro da Juventude (CEJU) situado na Rua Mangueira nº1145, no Jardim Nova Porã.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 285 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de uma lixeira, em frente a Capela Mortuária da Vila Nova Porã, situada na Rua beija Flor, n° 115.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 286 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de vagas de estacionamentos acessíveis para cadeirantes e idosos no entorno do lago Jardim Botânico, situado na Avenida Aparício Cardoso Bittencourt.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 287 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizado melhorias, como pintura e a instalação de um parquinho no CMEI Santa Terezinha, localizada na Rua Sertaneja.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 288 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na Rua Álvares de Azevedo, Vila João XXIII, próximo ao Lago das Flores.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 289 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico na rua Pindauva, próximo a máquina de arroz Coelho no distrito de Jacutinga.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 290 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, seja realizada a substituição da rede de nylon do aro da cesta de basquete da quadra de basquete 3x3, por rede de correntes metálicas, bem como a instalação de câmeras de monitoramento, no Lago Jardim Botânico.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 291 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/Secretaria competente, seja realizada a aquisição de 30 (trinta) tabletes ou computadores para uso em aulas de informática na Escola Municipal Carlos Lacerda, bem como, verificar a possibilidade para tornar as tubulações d’água de emergência contra incêndio mais discretos, de modo que não comprometa a estética do ambiente, e nem a segurança da referida escola, no Jardim Espírito Santo.
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Matéria: Indicação nº 292 de 2025
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar ações de melhorias e ampliação da iluminação pública nos trevos de entrada da cidade, situados na Rodovia Celso Fumio Makita e Rodovia Ladislau Gil Fernandes.