4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/03/2026 - 19:00 Encerramento: 02/03/2026 - 19:38
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 04

Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2026.

ATA Nº 4.242

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.241 da Sessão Ordinária do dia 23/02/2026.

Expediente:

1 - Ofício nº 140/2026/PMI/SMA encaminhando cópia das leis municipais ordinárias nº 4.204 e 4.205/2006, devidamente sancionada pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR.

2 - Convite: O magnifico Reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Doutor Leandro Vanalli, tem a honra de convidar Vossa Excelência para a Sessão Solene de Colação de Grau dos formandos 2025, nas modalidades presencial e a distancia, a serem realizada no Campus Regional do Vale do Ivaí (Ivaiporã) no dia 06 de março de 2026, as 19:00 horas no Centro Cultural Olívia Hauptmann.

3 - Informativos Recebidos da Prefeitura:

3.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 19/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 10 março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada na execução de serviços de pinturas, lixamentos, emassamento em atendimento a secretaria municipal de obras.

3.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 20/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 11 março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de reforma de calçadas através de operações de demolição, construção com concreto e piso tátil, além de rampa de acesso em diversas ruas do município de Ivaiporã-PR.

3.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 21/2026, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 12 março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças originais, de primeira linha, bem como na prestação de serviços de ar-condicionado veicular, com maior percentual de desconto no sistema audatex/cilia ou similar.

3.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 22/2026, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 13 março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada na elaboração do programa de gestão do patrimônio arqueológico e relatórios do loteamento industrial no município de Ivaiporã-PR.

3.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 23/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 16 março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição e instalação de gesso em atendimento a secretaria municipal de obras.

3.6 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 24/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de mudas de hortaliças para atender os projetos e distribuição da horta comunitária na secretaria municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócio.

3.7 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 25/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 18 março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de ressolagem, vulcanização, reforço e pneus de caminhões, máquinas e ônibus pertencentes à frota municipal.

3.8 - Concorrência Eletrônico nº 04/2026, que acontecerá no dia 13 de abril de 2026, às 09 horas, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa especializada para a construção da Casa da Mulher Paranaense.

3.9 - Concorrência Eletrônico nº 05/2026, que acontecerá no dia 16 de março de 2026, às 09 horas, modo de disputa ABERTO e FECHADO, critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa especializada para implantação de sistema de climatização nas dependências do ambulatório médico de especialidades (AME) tipo 2 do Município de Ivaiporã, conforme convênio nº 008/2026 -SESA/FUNSAUDE.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno:
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Promoção de aquisição de bens, serviços e equipamentos destinados à melhoria das instalações de sinalização urbana em ruas e avenidas deste município. )
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno:
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores serão destinados ao atendimento da ETI (Escola em Tempo Integral Bento Viana).
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno:
Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Turno:
Denomina o nome de “SEBASTIÃO ALVES DE MORAIS”, a Rua Projetada “D”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada no cruzamento da Rua Prof. Diva Proença com a Avenida Paraná, próximo ao prédio da ACISI, área central da cidade e grande fluxo de pessoas.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Careca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a construção de uma academia da terceira idade (ATI) na comunidade do Severiano para que possam atender a população que necessita de atividade física e não possui meios de deslocamento diário para o uso dos equipamentos presentes em Jacutinga.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Careca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a manutenção da academia da terceira idade (ATI) no distrito de Jacutinga, que se localiza ao lado da Paroquia Nossa Senhora de Lourdes, em razão de que os equipamentos se encontram avariados, o que prejudica o seu uso pela população, pois muitos estão inutilizáveis.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Careca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, que providencie uma horta comunitária para os distritos de Jacutinga, Santa Barbara e Alto Porã.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na AV Maranhão próximo ao número 879 situado no Jardim Guanabara I.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a revitalização da ponte de madeira que fica localizada no Jardim Luiz XV próximo da Made Porta que dá acesso à Rua Ipiranga, pois o lugar é muito utilizado por várias pessoas que passam por ali diariamente pois o caminho se torna mais perto para o centro da cidade no momento está quebrada oferecendo grandes riscos aos que utilizam ela
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autores: Ailton Stipp, Fio Bertotti, Ilsinho da Saúde
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a construção de uma (quadra) cancha de malha no Jardim Alto Da Glória.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Levi Shuindt
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade de implantação de uma quadra esportiva ou um campinho de futebol, na localidade do Bosque da Saúde, a pedido da comunidade, pois não existe nenhum espaço adequado para a prática esportiva
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autores: Fio Bertotti, Levi Shuindt
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de um local para implantação do projeto ``Meu Campinho`` no Jardim Bela Casa, próximo ao Hospital Regional.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autores: Fio Bertotti, Careca, Ilsinho da Saúde
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de implantação de um projeto semelhante ao Centro da Juventude, no Distrito de Jacutinga, tendo em vista a quantidade de moradores.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Fio Bertotti
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie a abertura da rua Marechal Floriano próximo a Madeporta, até à Avenida Paraíba, melhorando o acesso ao centro da cidade, para quem vem do Jardim Luiz XV e Jardim Casa Grande.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalações de bicicletários em praças, parques, espaços públicos de lazer e prédios públicos do município. A bicicleta é um meio de transporte econômico, saudável e sustentável utilizado por trabalhadores, estudantes e praticantes de atividades físicas, no entanto, a ausência de locais adequados para estacionar bicicletas com segurança acaba desestimulando seu uso.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
21 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de instalar um ponto de ônibus coberto na Rua Fernanda Mazuroc, nas proximidades do número 605, Jardim Bela Vista. A presente indicação tem como objetivo atender as necessidades dos moradores da região, que utilizam o transporte público e atualmente não contam com um local adequado para aguardar o ônibus.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
22 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Luciano Marcelo Oliveira (antiga Rua Cristo Redentor), no Jardim Guanabara II, próximo ao número 207. A solicitação foi enviada por moradores da região, que relatam a necessidade urgente de controlar a velocidade dos veículos que transitam pela via, trazendo riscos para pedestres e moradores.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
23 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a instalação de caçambas de coleta de entulhos e resíduos em pontos estratégicos do município, especialmente em locais com descarte irregular de lixo. A indicação tem como objetivo combater o descarte irregular de lixo em diversos pontos do município.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
24 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autores: Ilsinho da Saúde, Careca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma reforma e melhorias no Campo de Futebol do Distrito de Jacutinga, tais como, recuperação e manutenção no gramado, substituição dos alambrados, melhorias e modernização na iluminação
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
25 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autores: Ilsinho da Saúde, Fio Bertotti
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação do projeto “MEU CAMPINHO” na localidade do Sabugueiro.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
26 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realização de roçada, limpeza e retirada de entulhos na Rua Léa Valviverde Pirolo, esquina com Rua Nilo Peçanha, no Jardim Belo Horizonte. A presente solicitação se faz necessária devido ao mato alto e acúmulo de vegetação nas margens da via, conforme demonstram a imagens anexas. A situação tem preocupado moradores, pois o mato alto está comprometendo a segurança e a visibilidade dos condutores e pedestres que transitam pelo local.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
28 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Levi Shuindt
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de corrimãos nas escadas do canteiro central da Avenida Brasil, para facilitar o acesso ao pedestre que transita diariamente pelas escadas, e fornecer maior mobilidade aos idosos, e pessoas com deficiências físicas.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
29 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma reforma e melhorias na Quadra Esportiva do Distrito de Santa Bárbara, tais como, reforma do piso, pintura geral da quadra, troca das traves, substituição dos alambrados, melhorias e modernização na iluminação.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
30 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autores: Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Ilsinho da Saúde, Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva
Turno:
INDICAR a intensificação da fiscalização e a adoção de medidas educativas com o objetivo de coibir o uso de linhas com cerol, linha chilena e materiais cortantes utilizados em pipas.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Levi Shuindt
Turno:
Súmula: Declara como Utilidade Pública Municipal o ROTARY CLUB IVAIPORÃ INTEGRAÇÃO, e dá outras providências.
Ordem do Dia 2º Discussão e Votação