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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 51 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

51

Data de Apresentação

26/02/2026

Número do Protocolo

22910

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Valdeci Rodrigues Dias (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:51 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, que providencie uma horta comunitária para os distritos de Jacutinga, Santa Barbara e Alto Porã.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 22910/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 13:46:46

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Março de 2026
    Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 012/2026
    Encaminha proposições
    OpenAPI