Indicação nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
22931
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 13:56 - Gov-Br)
- Valdeci Rodrigues Dias (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 10:45 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR a intensificação da fiscalização e a adoção de medidas educativas com o objetivo de coibir o uso de linhas com cerol, linha chilena e materiais cortantes utilizados em pipas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Março de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 012/2026
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Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 012/2026
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