SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/02/2026 - 19:00	Encerramento: 23/02/2026 - 19:25

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Pauta nº 03 Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026. ATA Nº 4.241 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.236 da Sessão Ordinária do dia 09/02/2026, e Atas nº 4.237 e 4.238 das Sessões Extraordinárias do dia 12/02/2026, e Atas nº 4.239 e 4.240 das Sessões Extraordinárias do dia 19/02/2026.
Expediente: 1 - Ofício nº 107 e 115/2026/PMI/SMA encaminhando cópia das leis municipais ordinárias nº 4.195 a 4.203 e Leis Municipais Complementares nº 74 e 75/2026 devidamente sancionada pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR. 2 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 14/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 27 de fevereiro de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de hortifrutigranjeiros para atender os projetos sociais da secretaria municipa de assistência social. 2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 15/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 02 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de cestas basicas para atender pessoas em vulnerabillidade social, para atender os usuários do CRAS. 2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 16/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 03 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de 01 (um) rompedor com linha hidraúlica para escavadeira em atendimento a secretaria de viação. 2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 17/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 04 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de produtos de padaria para atendimento das Secretarias do Município de Ivaiporã. 2.5 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 18/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 06 de março de 2026, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de chocolates e bombons para a páscoa em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e seus projetos sociais. 2.6 - Chamamento Público nº 01/2026, que acontecerá no dia 05 de março de 2026, até às 17 horas, objetivando a concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no conselho regional de educação física (CREF), nas modalidades ofertadas pela secretaria municipal de esportes e lazer, conforme lei municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. 2.7 - Concorrência Eletrônico nº 02/2026, que acontecerá no dia 04 de março de 2026, às 09 horas, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando pavimentação asfáltica de vias urbana em CBUQ, 42.092,43 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra – SAM 78/PARANACIDADE. , 2.8 - Concorrência Eletrônico nº 03/2026, que acontecerá no dia 05 de março de 2026, às 09 horas, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando pavimentação de estrada rural em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 41.598,00 m², compreendendo: serviços preliminares; drenagem; revestimento; sinalização de trânsito; e ensaios de controle tecnológico – SAM 80/PARANACIDADE. 3 - Convite da Solenidadade de Colação de Grau, do Instituto Federal do Paraná (IFPR) Campus Ivaiporã que acontecerá no dia 26 de fevereiro, ás 19h.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Ratifica a 3ª alteração na consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e do Decreto Federal n° 6.017/2007 e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno:	Denomina o nome de “Antonio Alarcon (Sarrafo)”, a estrada do córrego Imbaúba, com início na Rodovia Celso Fumio Makita e término na Rua Eleodoro Ébano Pereira, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	“Institui o dia da Concientização da Agenesia de Membros``	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, seja construído um CEMEI no antigo local do hospital municipal na vila Santa Maria.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de planejar, organizar e executar a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas em todos os bairros da cidade.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de que seja instalada câmeras de segurança no distrito Jacutinga e na Rodovia Nicolau Koltun.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar uma pesquisa junto aos servidores públicos municipais, com o objetivo de identificar a preferência entre o recebimento do benefício em forma de cartão alimentação ou cesta básica.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 31 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, solicitamos a possibilidade de que seja realizada a manutenção e revitalização do Parquinho Maria Alice Ando Albertin.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Xavante, Jardim Itaipu, em frente ao nº 34, a pedido da comunidade, em razão do intenso fluxo de veículos na via, o que tem gerado preocupação quanto à segurança de pedestres e moradores.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade próximo ao número 140, na rua das Flores, esquina com a rua Bahia, na Vila Santa Maria, este cruzamento está localizado próximo a Escola Municipal Maria Diva onde há um grande fluxo de crianças, visando manter a segurança dos mesmos.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, providencie calçada de passeio na Rua Marginal, no Jardim Belo Horizonte.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie ampliação da capela mortuária Pe. Osvaldo Campos de Almeida, localizada no distrito de Jacutinga, sendo necessário toldos na frente e lateral da capela e a construção de mais um cômodo para aconchegar as pessoas.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de criar um cadastro Municipal de terrenos abandonados ou em estado de abandono, com a devida identificação dos proprietários para fins de notificação e adoção de medidas de limpezas e manutenção.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a possibilidade de melhorias estruturais nas instalações da UBS do distrito de Jacutinga, tais como toldos para os pacientes terem um lugar mais amplo e seguro enquanto esperam para serem atendidos.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, que, em razão do recapeamento asfáltico, sejam avaliados e reparados os desníveis (degraus) formados antes das rampas de acesso, que dificultam o uso por pessoas com deficiência, cadeirantes e usuários com carrinhos de bebê, a fim de garantir acessibilidade e segurança.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 39 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar pontos de apoio com bebedouros de água potável e banheiros nas praças esportivas e locais com pistas de caminhadas do município.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, da contratação de um profissional como oftalmologista para fazer avaliação nas crianças que estudam nas Escolas da rede municipal.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL por meio do Departamento Competente, analise a construção de uma faixa elevada em frente a Escola Municipal Bento Viana localizada no Jardim Nova Porã	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 43 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um playground, e uns bancos, na ATI academia da terceira idade para melhoria dos moradores localizada na AV; Maranhão, esquina com a Rua Ipanema situada no Jardim Guanabara I.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
21 - Indicação nº 44 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de revitalização da Praça Tenente Ayres e a implantação de bancos e um playground, para as crianças da aquela localidade, localizada na AV Castelo Branco de frente a mercearia do Miranda.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
22 - Indicação nº 45 de 2026 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie reparos dos bueiros localizados na Avenida Maranhão, esquina com a Rua Francisco Jacob Goerdert, os quais se encontram danificados, os bueiros apresentam avarias que comprometem o escoamento adequado da água da chuva.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
24 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos a Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a técnica de enfermagem Bárbara, médico Márcio e o condutor Cristiano, pelo brilhante e exemplar atendimento prestado no salvamento de um bebê recém-nascido em situação de parada respiratória.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno: 1ª Votação	Súmula: Declara como Utilidade Pública Municipal o ROTARY CLUB IVAIPORÃ INTEGRAÇÃO, e dá outras providências.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno: 1ª Votação	Concede Título de Mérito Comunitário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Ronielison Barbosa Ferreira (Roni) e dá outras providências.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
3 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno: 1ª Votação	REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos a Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a técnica de enfermagem Bárbara, médico Márcio e o condutor Cristiano, pelo brilhante e exemplar atendimento prestado no salvamento de um bebê recém-nascido em situação de parada respiratória.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.

3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura