10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade de fazer o recape asfáltico no trecho atrás da igreja Bom Jesus (enfrente ao número 1204) na av: Castelo Branco. E também a manutenção e reparo de dois bueiros ambos localizado enfrente a Funerária Bom Jesus na av: Castelo Branco-Centro.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de faixas de pedestres em frente a secretária municipal de educação na Avenida Aparício Cardoso Bitencourt em frente os números 365 e 372 .

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada da capitação de água, próximo ao cemitério.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de uma quadra esportiva coberta para os treinos de patins, especialmente nas modalidades slalom a fim de fomentar práticas desportivas formais e não formais, em como promover encontros entre os grupos existentes na nossa região.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade, na Rodovia Municipal Lázaro Bueno, (Estrada do Ouro Verde) próximo à Rua Cascavel Jardim Paraná, pois os veículos estão desenvolvendo uma alta velocidade no perímetro.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a instalação de brinquedos, manutenção das calçadas e quadra esportiva, na Escola Municipal Maria Diva Ribeiro de Proença, localizada na Rua Bahia, nº 54, Vila Santa Maria, visto que a escola atende em período integral e necessita de melhorias para o bom desenvolvimento e bem-estar dos alunos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) no trecho final da estrada do Cruzeirinho a Santa Luzia, tendo em vista que já tem projeto para ser executado de 1.9km, interligando essa região toda de pedras irregulares.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie reforma e manutenção, na boca de lobo da rua Alvarez de Azevedo, esquina com rua Luiz Pasteur.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie reforma e manutenção no salão comunitário da Vila Santa Terezinha.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica em cima da pedra irregular na rua Tereza Cristina. (próximo: Madre portas) no jardim Luiz xv.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (Quebra-molas) na rua Martins Afonso de Souza (próximo, área de lazer no final) no Jardim Casa Grande.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade realização de recapeamento asfáltico em ambos os sentidos da avenida, no trecho compreendido entre a rua Alvorada e a rua Bulha, na Avenida Maranhão, no bairro Jardim Monte Castelo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade realização de recapeamento asfáltico em ambos os sentidos da avenida, no trecho compreendido entre a rua Pitanga e a rua Carlos Gomes, da Avenida Maranhão, no Bairro Casas Populares (Conjunto mourão Filho).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a possibilidade de fazer a pintura da faixa de pedestre e a sinalização da lombada em frente ao bar do Carlinhos nº 1600, localizado na rua bulha, na Vila Monte Castelo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, da contratação de um profissional como um oftalmologista para fazer avaliação nas crianças que estudam nas escolas da rede municipal.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, solicitamos a possibilidade, de colocar uma tampa no bueiro [boca de lobo ] na Rua Joaquim Bonifácio no número 605, próximo ao Lagos Das Flores.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade, próximo à entrada do aterro sanitário, em frente ao campo dos baianos, a pedido dos moradores. Sendo que neste local tem uma curva muito fechada onde tira a visão dos condutores, colocando em risco a saída dos moradores existente na região.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de Assistência Social, consigam trazer a perícia do INSS para ser realizado no Município de Ivaiporã, evitando assim o transporte da população para outras cidades. Tendo em vista que, hoje o Município de Ivaiporã conta com apenas um motorista, o qual não está sendo suficiente para atender a demanda, levando em consideração que nossa cidade está crescendo cada vez mais.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil nas UBS (playground), Unidade Básica de Saúde Jacutinga, Unidade Básica de Saúde Santa Bárbara, Unidade Básica de Saúde Vila Rural, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar faixas elevadas em áreas escolares de alta circulação, garantindo a segurança de crianças e pedestres, a sinalização adequada reduz riscos de acidentes, (Escola Municipal Ignez Souza Caetano, Rua Rui Barbosa, Jardim Imperial, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Athaíde Aramides, Jardim Espírito Santo, Escola Municipal Maria Diva, Rua Bahia, Vila Santa Maria).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar semáforos com temporizador e acessibilidade sonora, na área central, ajudando pedestres com deficiência visual e melhorando a fluidez do trânsito, principalmente em áreas de grandes fluxos de pessoas e veículos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa contínuo de prevenção nas escolas, com visitas de dentistas e técnicos de saúde bucal, orientações sobre higiene e avaliação odontológica das crianças, (Escola Municipal bento Viana, Rua Bela Vista , Vila Nova Porã, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandaré, Jardim Aeroporto, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Aramides, Jardim Espírito Santo).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar pontos de ônibus com cobertura, pois muitos ainda não possuem, melhorando essas estruturas oferece mais conforto, segurança e respeito aos usuários. (Mercado Leão, Av. Souza Naves, Chocolates Bar, Av. Maranhão, Vila Nova Porã, Panificadora Bella Pani, Av. Souza Naves).

Fica adiada a Concorrência Pública nº 24/2025, na modalidade de Concorrência Eletrônica, tipo melhor técnica, para o dia 22 de julho, às 09:00 horas, na plataforma: COMPRAS.GOV.BR. Objetivando a concessão real de uso de posterior doação com encargos, de imóveis para instalação de indústrias, nas seguintes localidades: Gleba Bulha, Gleba Ariranha e Rio Azul.

Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.