Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
21774
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 29/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 010/2025
C O N V O C A : Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 14 de abril, logo após a Reunião Ordinária, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29/2025. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (2ª discussão)
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 005/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 29/2025. Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 042/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto Lei nº 29/2025 do Executivo, Redação Final do Projeto de Lei nº 07/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária e Extraordinária do dia 14/04/2025, e as Indicações nº 211 a 233/2025 lidas na referida reunião. Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito.
Documento: Edital de Convocação Nº 010/2025
C O N V O C A : Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 14 de abril, logo após a Reunião Ordinária, para apreciação das seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29/2025. Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (2ª discussão) 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2025. Autoria: Todos os Vereadores. Súmula: Dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. (2ª discussão)
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 005/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 29/2025. Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.053, de 29/11/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público de diversas Secretarias da Administração Municipal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 042/2025
Venho por meio deste encaminhar a Redação Final do Projeto Lei nº 29/2025 do Executivo, Redação Final do Projeto de Lei nº 07/2025 do Legislativo, aprovados na Reunião Ordinária e Extraordinária do dia 14/04/2025, e as Indicações nº 211 a 233/2025 lidas na referida reunião. Sem mais para o momento, acolho a oportunidade para apresentar à Vossa Senhoria, protestos de estima e respeito.