Matérias da Ordem do Dia (44ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2026, concede descontos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Unidade Fiscal do Município de Ivaiporã – UFI em observância ao Código Tributário Municipal, Lei nº 1.890/2010 e legislação correlata, estabelece indexador e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.635/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, conforme o disposto nas Leis Federais nº 10.973/2004 e alterações, e 13.243/2016, no que couber e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Saúde e Esportes, as quais estão reprogramando recursos para serem aplicados ainda no corrente exercício.

Revoga a Lei Municipal nº 4.170, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.