Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.

Introduz alterações na Lei Municipal 3.957, de 19 de dezembro de 2023, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de notoriedade do Distrito de Jacutinga, município de Ivaiporã/PR, pela sua tradição e excelência na produção de café.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que atendem crianças no Município de Ivaiporã e dá outras providencias.

Institui o “Dia da Bíblia” no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Valdinei Botelho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 de maio do corrente ano.

REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos ao Festival Paralímpico do Vale do Ivaí, idealizado pelo Prof. Dr. Ricardo Alexandre Carminato e coordenado pela Profa. Dra. Andréia Paula Basei e Prof. Ewerton Davy Marques Silva (NRE), em reconhecimento à sua contribuição para a inclusão social e ampliação do acesso à prática esportiva para pessoas com deficiência a partir dos 10 anos, destacando suas potencialidades, promovendo o respeito à diversidade, valorizando as diferenças e fortalecendo a inclusão, além de incentivar o desenvolvimento de talentos esportivos.