Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.196, de 28 de dezembro de 2002, que institui no município de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de ingressos em espaços públicos e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Oração, Adoração e Celebração à Deus” no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais), destinados a atender dotações não constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente providencie massa asfáltica nas Ruas, Leopoldo Bernardy
Ana Ferreira Da Silva Ruas, Jose Cordeiro Dos Santos, Antônio Firmino Honorato, Benedito Antunes, Carlos Alberto Portela, Siloreu Pedro Da Silva, Argentino Ferreira da Rocha, localizadas no conjunto Habitacional Waldomiro Bleis Guergoletti situado no Jardim Nova Porá.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico na rua Luiz Pasteur no bairro Jardim Imperial.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie uma faixa elevada na av. Souza Naves n°1880 em frente a APAE.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, verifique a possibilidade de implantação do projeto ``Meu Campinho``, no Jardim Bela Casa, próximo ao Hospital regional.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a continuação da pedra irregular na Rua Cambé, no Distrito de Alto Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie um ponto de ônibus coberto na estrada do Arapuã, que dá acesso a comunidade do Alto São Luiz.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, verifique a possibilidade de implantação de um projeto semelhante ao Centro Da Juventude, no Distrito de Jacutinga, tendo em vista a quantidade de moradores do local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a manutenção e instalação de uma luminária no portal de entrada do Residencial Porto Belo, bem como, a poda da vegetação do campinho e das margens da via.
Solicito também a implantação de placas de sinalização de trânsito e a pintura das faixas de sinalização viária nas seguintes ruas:
Castro Alves, Octavio Custódio Da Fonseca, Quintino Bocaiúva, Sebastião Correia Ezidio Campos, José Bonifácio, Tiradentes, Hiltino José Ferreira, Duque de Caxias, Olívio Ribeiro de Campos, Domingos dos Santos no Residencial Porto Belo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizada a poda da vegetação no terreno da prefeitura e a manutenção da placa de sinalização na rua Manoel De Nóbrega, esquina com rua Lea Valviverde Piloro no Jardim São Domingos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um espaço infantil (playground), na Unidade Básica de Saúde Monte Castelo e Centro de Saúde Dr. Carlos Hawthorne.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de portões eletrônicos no Centro da Juventude (CEJU) situado na Rua Mangueira nº1145, no Jardim Nova Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de uma lixeira, em frente a Capela Mortuária da Vila Nova Porã, situada na Rua beija Flor, n° 115.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de vagas de estacionamentos acessíveis para cadeirantes e idosos no entorno do lago Jardim Botânico, situado na Avenida Aparício Cardoso Bittencourt.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja realizado melhorias, como pintura e a instalação de um parquinho no CMEI Santa Terezinha, localizada na Rua Sertaneja.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na Rua Álvares de Azevedo, Vila João XXIII, próximo ao Lago das Flores.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie recape asfáltico na rua Pindauva, próximo a máquina de arroz Coelho no distrito de Jacutinga.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, seja realizada a substituição da rede de nylon do aro da cesta de basquete da quadra de basquete 3x3, por rede de correntes metálicas, bem como a instalação de câmeras de monitoramento, no Lago Jardim Botânico.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/Secretaria competente, seja realizada a aquisição de 30 (trinta) tabletes ou computadores para uso em aulas de informática na Escola Municipal Carlos Lacerda, bem como, verificar a possibilidade para tornar as tubulações d’água de emergência contra incêndio mais discretos, de modo que não comprometa a estética do ambiente, e nem a segurança da referida escola, no Jardim Espírito Santo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar ações de melhorias e ampliação da iluminação pública nos trevos de entrada da cidade, situados na Rodovia Celso Fumio Makita e Rodovia Ladislau Gil Fernandes.

REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Valdinei Botelho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 07 de maio do corrente ano.

REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos ao Festival Paralímpico do Vale do Ivaí, idealizado pelo Prof. Dr. Ricardo Alexandre Carminato e coordenado pela Profa. Dra. Andréia Paula Basei e Prof. Ewerton Davy Marques Silva (NRE), em reconhecimento à sua contribuição para a inclusão social e ampliação do acesso à prática esportiva para pessoas com deficiência a partir dos 10 anos, destacando suas potencialidades, promovendo o respeito à diversidade, valorizando as diferenças e fortalecendo a inclusão, além de incentivar o desenvolvimento de talentos esportivos.