Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Define a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Mensagem aditiva ao Projeto de Lei n° 55/2024 do Poder Executivo.

Revoga na íntegra a Lei Municipal 1.380, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 265.076,41 - em razão da necessidade de adequação das dotações de diversos recursos, os quais serão readequados a fim de atender as novas necessidades de algumas secretarias).

Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Acrescenta o Art. 16-A.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na Rua Hortência, Jardim Operário, começando no n° 07 ao fim da rua.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na Rua Jasmim, Jardim Operário, começando no n° 10 ao n° 110.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie piso de borracha para atletismo na pista de corrida do Lago Jardim Botânico, pois a tinta fica muito lisa nos dias de sereno/garoa /chuva, mesmo que leve impossibilita o pessoal de utilizar a pista.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie melhorias na pista de atletismo e instalação de iluminação noturna permanente na pista de atletismo do Estádio Municipal Manoel Fernandes Silva, para que os munícipes possam utilizar-se da pista, incentivando, assim, o esporte.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie aquisição de mais um micro-ônibus para Secretaria Municipal de Esportes, devido alta demanda de modalidades em viagens e competições.

INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza na boca de lobo na Av. Tancredo Neves, na esquina com o INSS.

INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade da construção de banheiros nas praças públicas, pois as pessoas que usam as praça tem dificuldade de encontrar banheiros..

INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de colocar uma linha de ônibus para atender as pessoas idosas que fazem hidroginástica no Centro da Juventude, horário de saída do terminal às 15 horas e retornando as 17 horas.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de placas indicando acesso com nome do Distrito de Alto Porã, pois as mesmas foram retiradas e não colocadas de volta.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie o término do recape asfáltico na Rua Agostinho Cremasco e na RuaVasco da Gama, no Jardim Versalhes.

INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie uma ponte sobre o rio Pindauvinha. Segunda estrada à esquerda após a fazenda Caioa.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma torneira no campo sintético no Jardim Nova Porã para os jogadores beber água.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie fraldários nos banheiros de praças e parques públicos. Principalmente no parque de exposições.
Conforme foto em anexo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie construção de rotatória no cruzamento da Avenida Brasil com Avenida Pedro Koltun.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie instalação de lixeira para coletas seletivas na Rua Bandeirante próximo ao nº400.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente as tampas de bueiro no início da Rua Clevelândia, próximo ao Mercado Monte Castelo. (foto em anexo)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a contratação de mais Fonoaudiólogo e Psicólogos para nosso município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada uma faixa elevada no portão da Escola Municipal Ivaiporã, localizada a Rua Rio Grande do Norte n° 205.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada a pintura de faixas de estacionamento, faixa de pedestres, quebra-molas e Placa de Indicação de Escola Infantil no CMEI Odete Brasil, situado a rua Colibri, n° 30 no Jardim Nova Porã.

REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Moção de Apoio aos Policiais Militares a ser encaminhada ao Governo do Estado, em razão da tramitação da reestruturação da carreira militar.

JUSTIFICATIVA: A polícia Militar do - PR é composta por heróis que arriscam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos paranaenses. São homens que vivem honrando a farda militar, pelotão de choque do combate à criminalidade, precisam de remuneração digna, valorização e estrutura funcional.