1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20730
|
Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20729
Processo: 52/2024
|
Define a COSTELA DO SAPECADO como Prato Típico oficial do Município de Ivaiporã / PR.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20766
Processo: 54/2024
|
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
4 - Mensagem Aditiva nº 1 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20784
|
Mensagem aditiva ao Projeto de Lei n° 55/2024 do Poder Executivo.
|
Matéria não votada
|
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20765
Processo: 55/2024
|
Revoga na íntegra a Lei Municipal 1.380, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20770
Processo: 56/2024
|
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 265.076,41 - em razão da necessidade de adequação das dotações de diversos recursos, os quais serão readequados a fim de atender as novas necessidades de algumas secretarias).
|
Matéria não votada
|
7 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 20687
|
Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Acrescenta o Art. 16-A.
|
Matéria não votada
|
8 - Indicação nº 607 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 607/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na Rua Hortência, Jardim Operário, começando no n° 07 ao fim da rua.
|
Matéria lida
|
9 - Indicação nº 608 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 20739
Processo: 608/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na Rua Jasmim, Jardim Operário, começando no n° 10 ao n° 110.
|
Matéria lida
|
10 - Indicação nº 609 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 20740
Processo: 609/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie piso de borracha para atletismo na pista de corrida do Lago Jardim Botânico, pois a tinta fica muito lisa nos dias de sereno/garoa /chuva, mesmo que leve impossibilita o pessoal de utilizar a pista.
|
Matéria lida
|
11 - Indicação nº 610 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 20741
Processo: 610/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie melhorias na pista de atletismo e instalação de iluminação noturna permanente na pista de atletismo do Estádio Municipal Manoel Fernandes Silva, para que os munícipes possam utilizar-se da pista, incentivando, assim, o esporte.
|
Matéria não votada
|
12 - Indicação nº 611 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 20742
Processo: 611/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie aquisição de mais um micro-ônibus para Secretaria Municipal de Esportes, devido alta demanda de modalidades em viagens e competições.
|
Matéria não votada
|
13 - Indicação nº 612 de 2024
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20743
Processo: 612/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza na boca de lobo na Av. Tancredo Neves, na esquina com o INSS.
|
Matéria não votada
|
14 - Indicação nº 613 de 2024
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20744
Processo: 613/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade da construção de banheiros nas praças públicas, pois as pessoas que usam as praça tem dificuldade de encontrar banheiros..
|
Matéria não votada
|
15 - Indicação nº 614 de 2024
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20745
Processo: 614/2021
|
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de colocar uma linha de ônibus para atender as pessoas idosas que fazem hidroginástica no Centro da Juventude, horário de saída do terminal às 15 horas e retornando as 17 horas.
|
Matéria lida
|
16 - Indicação nº 615 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 20746
Processo: 615/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de placas indicando acesso com nome do Distrito de Alto Porã, pois as mesmas foram retiradas e não colocadas de volta.
|
Matéria lida
|
17 - Indicação nº 617 de 2024
Autores: Fio Bertotti, Josane Disner
Número de Protocolo: 20754
Processo: 617/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie o término do recape asfáltico na Rua Agostinho Cremasco e na RuaVasco da Gama, no Jardim Versalhes.
|
Matéria lida
|
18 - Indicação nº 618 de 2024
Autores: Carniato, Fio Bertotti
Número de Protocolo: 20755
Processo: 618/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie uma ponte sobre o rio Pindauvinha. Segunda estrada à esquerda após a fazenda Caioa.
|
Matéria lida
|
19 - Indicação nº 619 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 20756
Processo: 619/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie uma torneira no campo sintético no Jardim Nova Porã para os jogadores beber água.
|
Matéria lida
|
20 - Indicação nº 621 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20759
Processo: 621/2021
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie fraldários nos banheiros de praças e parques públicos. Principalmente no parque de exposições.
Conforme foto em anexo.
|
Matéria lida
|
21 - Indicação nº 622 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20760
Processo: 622/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie construção de rotatória no cruzamento da Avenida Brasil com Avenida Pedro Koltun.
|
Matéria lida
|
22 - Indicação nº 623 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20761
Processo: 623/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie instalação de lixeira para coletas seletivas na Rua Bandeirante próximo ao nº400.
|
Matéria lida
|
23 - Indicação nº 624 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 20762
Processo: 624/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente as tampas de bueiro no início da Rua Clevelândia, próximo ao Mercado Monte Castelo. (foto em anexo)
|
Matéria lida
|
24 - Indicação nº 625 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 20763
Processo: 625/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a contratação de mais Fonoaudiólogo e Psicólogos para nosso município.
|
Matéria lida
|
25 - Indicação nº 626 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 20768
Processo: 626/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada uma faixa elevada no portão da Escola Municipal Ivaiporã, localizada a Rua Rio Grande do Norte n° 205.
|
Matéria lida
|
26 - Indicação nº 627 de 2024
Autores: Gertrudes, Sandra Mara
Número de Protocolo: 20769
Processo: 627/2024
|
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada a pintura de faixas de estacionamento, faixa de pedestres, quebra-molas e Placa de Indicação de Escola Infantil no CMEI Odete Brasil, situado a rua Colibri, n° 30 no Jardim Nova Porã.
|
Matéria lida
|
27 - Requerimento nº 46 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
|
REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um Moção de Apoio aos Policiais Militares a ser encaminhada ao Governo do Estado, em razão da tramitação da reestruturação da carreira militar.
JUSTIFICATIVA: A polícia Militar do - PR é composta por heróis que arriscam suas vidas em prol da segurança dos cidadãos paranaenses. São homens que vivem honrando a farda militar, pelotão de choque do combate à criminalidade, precisam de remuneração digna, valorização e estrutura funcional.
|
Matéria não votada
|
