Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Requer após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Gilberto Claudemir Cordioli pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã.

Requer após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor ALFREDO CARLOS JÚNIOR pelo seu falecimento ocorrido no dia quinze de abril corrente ano.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie para que seja realizada limpeza nas margens do córrego que passa ao lado da Colônia da Prefeitura. Nos períodos de baixa vazão, tem servido de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie lanche para os pacientes que saem para tratamento na madrugada. Muitos não dispõem de recursos para tomar um café pela manhã.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie profissionais da área Educação Física para exercerem atividades de Educação Física Escolar nas Escolas Municipais.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estudo para Iluminação Pública na Rodovia Nicolau Koltun, que liga Ivaiporã ao Distrito do Jacutinga.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza na Rua Sabia no Bairro João de Barro, e recolher os entulhos.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular na Rua Luiz Fabo, no Jardim Nova Porã, no Conjunto João de Barro entre a Rua Beija flor até Rua José Maximiano Prado

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie reforma de um dos pavilhões da Casa de Vivência que está com o telhado danificado.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Palmas, Vila Monte Castelo, a pedido dos moradores.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão, em frente à casa de N° 1305, esquina com Rua Paranavaí

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada, e melhorias na sinalização de trânsito no CMEI Paulo Freire.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedra irregular em um trecho da Estrada Velha, na Comunidade do Sabugueiro, entre os Lote 45 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção E, e o Lote 22 da Gleba Ariranha Rio Azul Secção F.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, analise a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar Animal.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa de bueiro na Rua Plácido Miranda, em frente ao número 1175, próximo ao viveiro no Jardim Versales.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma faixa de pedestre na Rua Café Filho, esquina com a Rua Pitanga, em frente a Paróquia Espirito Santo.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a reforma do Guard Rail, (mureta de proteção) sobre a ponte na Vila Santa Maria.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de calçada de passeio na Rua Marginal, as margens do rio, no Jardim Belo Horizonte.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um local de fraldário e amamentação adequado nos prédios públicos.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um estacionamento de bicicletas na ciclovia do centro da cidade.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma reforma para aumento o da caixa d’água ou uma caixa de água com maior capacidade para a Vila Rural.

Indicação ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a sinalização das estradas rurais, indicando os caminhos para as comunidades, bem como a sinalização da entrada da comunidade.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie camada asfáltica e trocas de meio fio que se encontram quebrados na Avenida Presidente Castelo Branco, próximo ao Ginásio Alcebíades Alves

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie cascalho na Rua Jardim no distrito do Jacutinga, pois quando chove fica intransitável.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie identificação das ruas no Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie estacionamento para moto, na Rua Rio Grande do Sul, em frente à loja Tend Tudo.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade atrás da Vila de Furnas devido a obra do Jardim Iporã o grande fluxo de carros em alta velocidade e também muita poeira. E onde está fazendo a obra no Jardim Iporã a solicitação de um caminhão para jogar água pelo menos uma vez por dia.

Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.

Fica Revogado o Decreto Legislativo nº 03/2024, que autorizava a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal.

Altera o nome da Rua “04”, no Residencial Bariloche, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Institui a REDE INTERSETORIAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Revoga na íntegra a Lei Municipal 3.738, de 18 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.922, de 26 de setembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.