Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024.
Fica Revogado o Decreto Legislativo nº 03/2024, que autorizava a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 19/04/2024
Observação