Lei Ordinária nº 3.502, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3502
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
19/09/2023
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permutar parte das áreas institucionais para equipamentos comunitários do Loteamento Recanto das Oliveiras por obras de infraestrutura na rua Três Marias, Jardim Iporã, neste município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Infraestrutura
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.759, de 20 de setembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.917, de 19 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica