Lei Ordinária nº 3.502, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3502
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2020
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permutar parte das áreas institucionais para equipamentos comunitários do Loteamento Recanto das Oliveiras por obras de infraestrutura na rua Três Marias, Jardim Iporã, neste município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Infraestrutura
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica