Lei Ordinária nº 3.759, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3759
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2022
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 5
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.502/2020, que autoriza o Executivo Municipal a permutar parte das áreas institucionais para equipamentos comunitários do Loteamento Recanto das Oliveiras por obras de infraestrutura na rua Três Marias, Jardim Iporã, neste município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
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Anexos Norma Jurídica