Lei Ordinária nº 3.533, de 15 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3533
Ano
2021
Data
15/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem COVID-19 e Atenção Básica, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação por Tempo Determinado
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.554, de 24 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.640, de 24 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica