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PLE 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Introduz alterações na Lei Municipal n° 559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá outras providências).

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 8 / 2025
Protocolo: 21443/2025, Data Protocolo: 17/02/2025 - Horário: 9:56:01
Autor:  Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.080, de 18 de março de 2025

PLE 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.690/2022 e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Processo: 10 / 2025
Protocolo: 21447/2025, Data Protocolo: 18/02/2025 - Horário: 11:18:26
Autor:  Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:  Alex Fonseca (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) || Nando Dorta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Fio Bertotti (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social) || Levi Shuindt (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 21523/2025, Data Protocolo: 26/02/2025 - Horário: 16:16:01
Autor:  Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.078, de 12 de março de 2025

PLE 48/2025 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Junho de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 22048/2025, Data Protocolo: 10/06/2025 - Horário: 9:46:15
Autor:  Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Proposição Encaminhada para Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2025
Última Ação:   Aguardando providências do executivo.
Texto Original