Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
21523
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2025 às 15:15 - ICP-Brasil)
Numeração
- 16/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: Edital de Convocação Nº 004/2025
Edital de Convocação nº 04/2025 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se logo após a sessão ordinária do dia 10/03/2025.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 027/2025
Encaminhamos Redação Final dos PLE nº 04, 05, 06, 12, 15 e 16/2025, aprovados em Sessão Extraordinária no dia 10/03/2025, bem como cópia das Indicações nº 104, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137/2025 apresentadas em Sessão Ordinária do dia 10/03/2025.
Documento: Edital de Convocação Nº 004/2025
Edital de Convocação nº 04/2025 Assunto: O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se logo após a sessão ordinária do dia 10/03/2025.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 027/2025
Encaminhamos Redação Final dos PLE nº 04, 05, 06, 12, 15 e 16/2025, aprovados em Sessão Extraordinária no dia 10/03/2025, bem como cópia das Indicações nº 104, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137/2025 apresentadas em Sessão Ordinária do dia 10/03/2025.