Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
22048
Tipo de Apresentação
Numeração
- 48/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 062/2025
Convocação para reunião e realização de Assembleia, referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025.
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 010/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 48/2025 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.268/2005, que dispõe sobe o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 062/2025
Convocação para reunião e realização de Assembleia, referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025.
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 010/2025
Análise do Projeto de Lei de autoria do Executivo - PLE nº 48/2025 Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.268/2005, que dispõe sobe o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.