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PLL 9/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ivaiporã a Campanha de arrecadação de cartelas vazias de medicamentos (blister), para aquisição de cadeiras de rodas, e outros equipamentos similares, no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Processo: 9 / 2023
Autor:
Josane Disner
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.849, de 24 de abril de 2023
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PLL 11/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Atividade Física para as Pessoas da Terceira Idade”, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Processo: 11 / 2023
Autor:
Gertrudes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada/Retirada pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Última Ação: Arquivado Pela Autora conforme sugestão do Parecer do Procurador Geral e Assessoria Jurídica nº 20/2023.
Texto Original
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PLL 14/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no Município de Ivaiporã a DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Processo: 14 / 2023
Autor:
Josane Disner
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.865, de 07 de junho de 2023
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PLL 15/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito dos pacientes em receberem uma cópia da guia de encaminhamento médico em todas as unidades que compõe a Rede Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Processo: 15 / 2023
Autor:
Vila Real
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.873, de 20 de junho de 2023
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PLL 17/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos em todas as Unidades que compõem a Rede Municipal de Saúde.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Processo: 17 / 2023
Autor:
Vila Real
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.878, de 29 de junho de 2023
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PLL 41/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 41 / 2023
Protocolo: 19939/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 10:13:34
Autor:
Nando Dorta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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