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PLL 26/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.719, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Processo: 26 / 2023
Autor:
Josane Disner
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2023
Última Ação: Lei nº 3.914, de 18-09-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 20/09/2023 edição 9.604 página B7.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.914, de 18 de setembro de 2023
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PLL 40/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 19923/2023, Data Protocolo:
27/10/2023 -
Horário: 13:38:46
Autor:
Nando Dorta
Relatorias:
Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fio Bertotti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Última Ação: Resolução nº 04/2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 24/01/2023 edição 9.489 página B-4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 04 de abril de 2023
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